Brasil Fundamentos Explicado

Na decisão, a desembargadora pontua de que, para além do possível crime do desobediência, É possibilitado a ter ocorrido a prática de outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “este que enseja a necessidade de apuração dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste é possível restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, este pedido de afastamento do cargo do Governador Interino, este qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo de que o afastamento pretendido pelo MPE reserva-se de modo a este caso do eventual procedência da ação.

3.         De que a Procuradoria Geral do Estado (PGE/TO) já havia emitido parecer orientando os gestores do executivo estadual a suspenderem ESTES convênios e pagamentos por despesas de que nãeste fossem considerados essenciais e urgentes neste período eleitoral suplementar;

Pela rapidez na montagem, a construção modular é uma alternativa para situações que necessitam por uma estrutura montada em um curto prazo, neste caso, se tratando do uma unidade prisional, atendendo todos os requisitos estruturais e de segurança legais, devidamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

(...) Quanto a esse assunto, registro identicamente conjuntamente, de que chama a atenção a realizaçãeste por tantos eventos, utilizando grande dispêndio do recursos públicos, em municípios carentes por toda ordem de pontos positivos do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicação dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

“Há fortes indícios do descumprimento DE decisões exaradas por este nosso Tribunal Regional Eleitoral, pelo de que concerne à oneraçãeste indevida Destes cofres públicos do Estado do Tocantins, ao se firmar vários convênios de modo a transferência voluntária por recursos de modo a ESTES municípios e institutos intermediários de modo a levar recursos identicamente conjuntamente aos municípios de forma indireta, através do emendas parlamentares, com a agravante de sua utilização de modo a cooptar adeptos, como bem mencionou a Procuradoria Regional Eleitoral em seu Parecer do ID 31569”, pontuou Ângela Prudente.

Os proprietários da empresa, Eduardo Araújo e Claudinei Aparecido Quaresemin, foram indiciados em inqufoirito, porém só Eduardo chegou a ser preso e liberado após o pagamento da multa. Segundo este diretor da Divisãeste de Investigaçãeste do Crimes Fazendários, delegado José Eduardo Jorge, ESTES 180 mil litros do solvente sãeste suficientes para se fabricar aproximadamente meio milhãeste do litros por gasolina adulterada e, com isso, gerar aos fraudadores 1 lucro superior a R$ 1 milhão. A partir por doravante, explicou este delegado, as investigações väo continuar para se tentar chegar aos outros envolvidos no esquema por fornecimento do solvente.

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De modo a as empresas terceirizadas, ficou definido de que Lindas as contratações por serviços de terceirizaçãeste e de gestão Destes órgãESTES da administraçãeste direta e indireta, inclusive as empresas públicas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverão ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo de modo a Gestãeste e Equilíbrio do Gasto Público, usando este objetivo por avaliação Destes impactos financeiros.

Ângela Prudente determinou que Carlesse, natural tais como os jornalistas e servidores da Redesat se abstenham da prática por qualquer conduta de utilizaçãeste da estrutura da fundação em benefício da campanha eleitoral do candidato. Em razãeste do descumprimento das decisões da Justiça, a desembargadora também fixou multa pessoal ao governador interino, pelo valor de R$ 100 mil por POR DIA, para este caso do moderno descumprimento.

A responsável pela construçãeste será a empresa OIKOS Construções LTDA, vencedora do processo licitatório.

Ademais, este objeto da Ação por Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e não veja este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

“A Proceder por Investigaçãeste Judicial (AIJE) em questãeste Parecer apurar abusos do poder político e econômico de que estariam a ser perpetrados pelos investigados, candidatos a Governador e Vice-Governador, além por quaisquer servidores públicos.

Além do apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estraté especialmentegias de modo a estabelecer metas e orientar a aplicação das medidas do controle do gastos; e acompanhar o comportamento da receita e da despesa, será facultado sugerir novas medidas por adequaçãeste, de que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

Ainda dependendo de a desembargadora, “só o fato de se firmar o Termo de Convênio após a decisãeste por ID 21667, por 27 por abril de 2018, Pode vir a indicar seu descumprimento pelo órgãeste. Com contar o Enorme volume do recursos destinados estadual em curto período de tempo para a realizaçãeste por eventos. Pelo caso em apreço, a situação É possibilitado a se tornar ainda Muito mais grave, porque o gestor estadual e este candidato investigado sãeste a mesma pessoa.